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Por que participar?

Sua voz chegará diretamente aos ouvidos dos tomadores de decisão do EFTA

Interesse político nas opiniões do países do Mercosul para evitar travamento do acordo

Acordos de comércio têm impactos diversos sobre a população, mas participação pública nas discussões é limitada 

A adesão à consulta pública pode afetar a percepção de legitimidade das recomendações 

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Por que participar desta consulta?

O governo suíço, junto aos outros países do EFTA, se mostra interessado em avançar nas negociações com o Mercosul e busca reunir informações diretamente dos países afetados. A participação na consulta pública oferece a possibilidade de que partes interessadas do Mercosul, incluindo comunidades sub-representadas como indígenas e quilombolas, contribuam com suas percepções sobre o acordo entre o EFTA e o bloco sul-americano. Os resultados serão apresentados diretamente ao governo suíço, sob a forma de um estudo de impacto ex ante.  O sucesso desta consulta depende da adesão e diversidade de vozes ouvidas, incluindo as preocupações de populações que frequentemente ficam à margem desses processos. A coleta dessas perspectivas pode contribuir para que o governo suíço avalie melhor os impactos locais do acordo e, eventualmente, aceite/proponha ajustes que reflitam uma visão mais inclusiva das realidades regionais. Essa interação poderia fortalecer as negociações, promovendo maior equilíbrio entre interesses econômicos e sociais. Contrariamente, a consulta pode também servir para deixar claro para o governo suíço áreas não negociáveis e que, caso incorporadas ou mantidas no acordo, poderão levar a uma oposição da sociedade civil brasileira. 

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O estudo pode ser de particular relevância política pois na Suíça o uso de referendos é importante para a ratificação de acordos internacionais, como foi o caso do acordo de livre comércio entre o EFTA e a Indonésia. Este acordo, assinado em 2018, foi o primeiro de sua natureza a ser submetido a um referendo popular na Suíça, após a coleta de mais de 50 mil assinaturas. O ponto mais controverso desse acordo foi a inclusão de concessões relacionadas ao óleo de palma, o que gerou um intenso debate público sobre questões ambientais e de sustentabilidade. A população votou em 2021, e o acordo foi aprovado por uma margem muito estreita (51,6% a favor). Esse precedente demonstra a relevância dos referendos na Suíça, principalmente em questões que envolvem aspectos comerciais e ambientais. No caso de um eventual referendo sobre o acordo Mercosul-EFTA, as percepções coletadas durante a consulta pública serão fundamentais para informar o eleitorado suíço, já que debates semelhantes sobre impactos ambientais e de comércio justo podem surgir novamente. O resultado dessa votação pode ser decisivo para a ratificação ou rejeição do acordo, assim como foi com a Indonésia.

SOBRE O PROJETO​​

Pesquisadores da Suíça, em parceria com Rodrigo Fagundes Cezar (FGV) e Facundo Pérez Aznar (UBA e IHEID), irão avaliar os possíveis efeitos  socioeconômicos de um acordo entre o EFTA e o Mercosul. Para isso, será realizada uma consulta pública com os atores interessados. O estudo a partir dessa consulta será apresentada diretamente para o governo suíço. Além do formulário de participação na consulta pública, este site disponibiliza informações sobre o acordo e sobre o EFTA e sobre a importância de se participar das discussões. Caso tenha dúvidas sobre o acordo ou a consulta pública, não hesite em entrar em contato. Esta pesquisa foi contratada pela SECO (Secretaria de Estado da Economia da Suíça) e é conduzida por pesquisadores e centros de pesquisa independentes, sem qualquer vínculo com o governo suíço.

CONTATO ​​​​

 

Cédric Dupont (Geneva Graduate Institute)

cedric.dupont@graduateinstitute.ch

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​​​Rodrigo Fagundes Cezar (Fundação Getulio Vargas)

rodrigo.cezar@fgv.br

​​​

Facundo Pérez Aznar (Universidad de Buenos Aires e Geneva Graduate Institute)

facundo.perez@graduateinstitute.ch

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